De acordo com a portaria nº 120A-2023, publicada em Diário da República, em 11/05/2023, fica estipulado que, ao abrigo desta medida excecional e temporária, que consiste num auxílio de Estado atribuído
10/10/2022
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Aviso de Abertura de Concurso – Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve
Aprova o Regulamento do Apoio à Submedida Reduzir Perdas de Água e Aumentar a Eficiência no setor agrícola (SM2), do Investimento, Medida C09-i01.02 – Plano